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Elton Alegres Costa

São Paulo (SP)

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Advogado, Especialista em Civil e Processo Civil

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Elton Alegres Costa

Artigo · há 10 anos

Depósito recursal na justiça do trabalho - Obstáculos às micro e pequenas empresas.

Com a edição do Ato TST nº 326/2016, publicado em 18/07/2016, que dispõe sobre os novos limites de depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT . Os valores foram, reajustados pela variação...

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Recomendações

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Direito Diário

Artigo · há 10 anos

O juiz pode indeferir a petição inicial por falta de endereço eletrônico do demandado?

Uma das novidades inseridas pelo novo Código de Processo Civil é a indicação de que a petição inicial deve informar o endereço eletrônico das partes. Todavia, dúvidas ainda são geradas acerca da...

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